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Direito de Família

Planejamento Sucessório
*Luciano Frederes Hoff

O termo sucessão é extremamente delicado para o seu tratamento, questionamento e principalmente planejamento, uma vez que se trata da própria morte.

Dentro do direito sucessório há uma divisão em sucessão legítima e sucessão testamentária. A legítima é aquela onde os bens permanecem nas mãos dos familiares e a testamentária é onde o autor (“de cujus”) pode dispor por meio de testamento dos seus bens.

Além dessa divisão já mencionada, há uma outra, que se dá de duas formas: sucessão “inter vivos” e a sucessão “causa mortis”. A primeira, como o próprio nome diz, é a transferência de bens entre pessoas vivas. Já a segunda, ocorre do falecimento de uma pessoa, transferindo os bens aos seus herdeiros.

Justamente por causa deste tipo de preocupação que passemos a abordar sobre o planejamento sucessório.

Planejamento Sucessório, nas palavras da doutrinadora Silvia Maria Benedetti Teixeira define-se da seguinte forma: “planejamento sucessório é uma forma cada vez mais usada para garantir a partilha de bens de maneira mais eficiente e desejada pelas pessoas físicas. Por meio dele se pode planejar a partilha do patrimônio quando ainda se está vivo, de forma mais justa e eficiente, garantindo redução de encargos financeiros e segurança para todos os envolvidos”.

O planejamento divide-se m quatro formas: testamento; partilha em vida; doação como adiantamento da legítima, e por fim, doação com reserva de usufruto.

Testamento: é aquele ato onde o “de cujus” manifesta a sua última vontade, observando sempre a parte legítima, onde não pode dispor livremente.

Partilha em vida: o artigo 2018/CC define bem: “é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários”. Essa espécie de planejamento se dá através de escritura pública.

Doação como adiantamento da legítima: este tipo nada mais é do que o autor da herança dar (adiantar) determinado bem para o seu herdeiro, ou seja, antecipa-se parte da fração que lhe couber de direito.

Doação com reserva de usufruto: é a mais comum de todas as espécies. Os pais doam determinado bem aos filhos, porém, reservam o direito de usar e usufruir deste bem até a sua morte.

Além disso, o planejamento sucessório serve principalmente nas empresas familiares, onde o cônjuge falecido pode deixar suas cotas para quem ele desejar, mantendo a ordem e a hierarquia com que desejava, evitando brigas e discussões pelo poder do controle acionário.

O planejamento é uma das espécies de proteção patrimonial também chamado de “blindagem de bens”. Este, é um meio lícito, seguro e além de evitar discussões, protege os seus bens de futuros fracassos nos negócios. 

E com isso, se percebe que o planejamento sucessório serve tanto para reduzir gastos (financeiros e tributários) quanto principalmente para garantir o destino de seu patrimônio e a segurança de sua família.

* Advogado de Direito de Família e Sucessões.

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