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Direito de Família

Filiação verdadeira ou verdadeira filiação?
Luciano Frederes Hoff*

Antes da Constituição Federal de 1988, havia uma distinção entre a filiação, pois havia os filhos legítimos, legitimados, ilegítimos e adotivos. Antes da Carta Magna, não poderia haver uma investigação de paternidade proposta pelos filhos ilegítimos em relação ao seu pai, se este fosse casado, pois a presunção de paternidade era presumida. Com o advento da CF/88, os filhos legítimos e ilegítimos foram elevados a um mesmo patamar, passando a se chamar apenas de filho, terminando com qualquer discriminação. No mesmo sentido, o Código Civil de 2002, veio para consolidar esta idéia única de filho, seja de filiação biológica ou afetiva. A filiação biológica está diretamente relacionada com o material genético do casal (DNA). Já a filiação afetiva, denominada atualmente de socioafetiva, é a relação cujo alicerce está nos laços de amor e afeto.

O art. 227, parágrafo 6o da CF/88 é um dos amparos legais da filiação e sua redação é a seguinte: “Art. 227, § 6o: Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

O tratamento jurídico da filiação, antes da CF/88, costumava cercá-la de presunções que pudessem explicar o vínculo paterno-filial. Com isso, percebia-se que a mãe é sempre certa, mas o pai é incerto (mater semper certa est et pater incertus).

Após a Constituição, o Código Civil perdeu o papel de lei fundamental do Direito de Família. Com esta nova concepção de filiação, surgem dois princípios básicos: o primeiro é o da igualdade entre os filhos e o segundo é o da proteção integral da criança e do adolescente, ambos dispostos no artigo 227 da CF/88, que possui como consequência imediata a admissão, em termos jurídicos, da denominada “paternidade afetiva”, que emerge da relação socioafetiva entre pais e filhos, quando ausente o vínculo biológico. Mas o que é filiação socioafetiva?

Filiação socioafetiva é a relação de amor e afeto entre duas pessoas, sem vínculo biológico, que por vontade e afinidade ou por ato jurídico, passam a se chamar e tratar de pai e filho. Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência e não da consangüinidade.

Pais são aqueles que amam e dedicam sua vida a uma criança ou adolescente, que recebe afeto e atenção, cujo vínculo nem a lei e nem o sangue garantem. Com razão a doutrina, quando assevera que houve a desencarnação da família, consistente na substituição do elemento carnal ou biológico pelo elemento afetivo, sendo a verdadeira paternidade fato da cultura, e não da biologia.

Percebe-se que este instituto é a base da fé cristã, devido ao fato, com bem lembra Rolf Madaleno, que basta recordar do pequeno Jesus, que não conhecia seu pai e foi criado por seu padrasto José. O pai real desaparece da história familiar. José recolhe o menino e lhe ensina seu ofício até o momento em que deve partir. A filiação socioafetiva é fundada unicamente nos laços afetivos das pessoas, umas com as outras.

Então, pode-se concluir que a filiação socioafetiva é um fenômeno de alta relevância social com sérias repercussões, inclusive culturais, já que atualmente observa-se claramente uma maior disposição das pessoas para aceitá-la como uma situação familiar normal, ao contrário do que antes acontecia, quando a questão enfrentava a falta de aceitação e diversos preconceitos. Portanto, com base no melhor interesse da criança, deve prevalecer a paternidade socioafetiva em relação a biológica, sempre que se constatar que esta seja a maneira mais adequada para assegurar os direitos à criança e ao adolescente, em especial, o direito à convivência familiar.

A filiação verdadeira é sem sombra de dúvidas a filiação biológica, porém a verdadeira filiação é aquela fundada nos laços afetivos.

*Advogado de Direito de Família e Sucessões. Integrante do escritório HOFF Advogados e Consultores

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